Comitê Interministerial de Nanotecnologia discute marco legal

O Comitê Interministerial de Nanotecnologia (CIN) aprovou, nesta segunda-feira (16), alguns dos princípios que devem nortear documento do grupo para subsidiar o debate sobre o marco legal para o setor no Congresso Nacional. 

O assunto está em discussão na Câmara dos Deputados por meio de dois projetos de lei (PL 5.133/13 e PL 6.741/13) que tratam sobre a regulamentação da rotulagem de produtos e sobre a Política Brasileira de Nanotecnologia.

Segundo o coordenador-geral de Micro e Nanotecnologias do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Flávio Plentz, conforme acordado com a relatoria, o Legislativo aguarda as contribuições do comitê para nortear a nova legislação, que justificou a necessidade da parceria diante da possibilidade de a proposta original dificultar o desenvolvimento do setor no país. “É importante que o comitê se posicione propondo, inclusive, audiências públicas e um cronograma de trabalho para 2014”, enfatizou Plentz na reunião do CIN.

Entre as sugestões, a instância discute a necessidade do aperfeiçoamento da definição sobre o que pode ser considerado nanotecnologia; uma regulação que se embase na ciência; atenção às recomendações de organismos internacionais; e a possibilidade de existência de mais de uma regulação, ao se considerar o aspecto complexo da área. “Essa regulação não é simples, porque é uma área diversa. Na verdade não se trata de uma tecnologia, e sim de um conjunto enorme de nanotecnologias”, comentou Plentz.

A intenção é também que o novo marco legal remeta questões ligadas a regulação às agências e órgãos regulamentadores – a exemplo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – e dê ao CIN a prerrogativa de baixar normas, portarias e recomendações nas questões que regem pesquisa e desenvolvimento e aplicações da nanotecnologia.

A rotulagem voluntária por parte da companhia – anterior à mandatória – para viabilizar a adaptação do setor, a priorização da informação em vez de símbolos, além da montagem de um sistema de infraestrutura e o estabelecimento de um marco legal que estimule o desenvolvimento da nanotecnologia com responsabilidade, fazem parte da lista de princípios debatidas pelo comitê. Questões que serão afinadas pelo Grupo de Trabalho de Regulação e ajustadas pelo CIN antes da apresentação ao Legislativo.

Perspectivas

Na ocasião, Plentz fez um breve balanço das ações na área de nanotecnologia nos últimos quatro anos. No período foram criadas seis redes de nanotoxicologia, lançada a Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia (INB) e criado o Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias (SisNano) que é composto por 26 laboratórios e visa formar a base de infraestrutura em todo o país.

Em 2013, também foram aprovadas três redes voltadas para a área dentro do Sistema de Brasileiro de Tecnologia (Sibratec), sendo duas com foco na inovação e outra de serviços tecnológicos. Outro avanço, citou o coordenador, foram as colaborações internacionais com China, Canadá, Estados Unidos e União Europeia.

“Esse foi um ano muito bom para a nanotecnologia, com muitas ações e desdobramentos. Precisamos ampliar os parceiros e divulgar as nossas iniciativas na área”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do ministério, Alvaro Prata, que presidiu a reunião. Para 2014, o MCTI prevê investimentos da ordem de R$ 300 milhões para o setor.

“Entendemos que [a partir desse investimento] a inserção do Brasil será dará em todos os aspectos, tanto no social, na competitividade, na capacitação e qualificação como na própria soberania do país”, acrescentou Prata, que propôs uma ação orçamentária integrada do CIN, de forma que as pastas federais envolvidas com o tema aportem recursos. “Fizemos muito e a expectativa para o próximo ano é crescente, o que aumenta a responsabilidade de todos nós”, disse.

Sobre o comitê

O CIN foi criado pela Portaria 510, de 10 de julho de 2012, com a finalidade de assessorar os ministérios na integração da gestão, na coordenação e no aprimoramento das políticas, diretrizes e ações voltadas ao desenvolvimento das nanotecnologias no Brasil. É integrado por um representante e um suplente de dez ministérios, sendo o MCTI responsável pela sua coordenação.

Cabe ao comitê, entre outras atribuições, propor mecanismos de acompanhamento e avaliação de atividades na área, bem como formular recomendações de planos, programas, metas, ações e projetos integrados para a consolidação e a evolução dessas tecnologias no país, indicando potenciais fontes de financiamento e os recursos necessários para apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).

Texto: Denise Coelho – Ascom do MCTI

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação