Por: André Luiz Aguiar*
No mês passado (abril) foi lançado o Guia de Instrumentos de Apoio ao Desenvolvimento Industrial, que visa dar um maior suporte ao empresário/investidor brasileiro, auxiliando-o na escolha e na decisão de obter fomento ao seu negócio.
Lançado pela ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) -- ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) -- o Guia tem por foco dar apoio gratuito para que o empresário ganhe em competitividade no mercado interno e externo.
Ele serve como uma ferramenta on line onde se pode localizar mecanismos de incentivos. E, pelo fato de estar na rede, torna-o muito mais aprazível e atualizado, uma vez que anteriormente era veiculado por meio físico e, agora, qualquer alteração das linhas de crédito por parte de qualquer gestor, há a possibilidade de se mudar o Guia de forma mais célere.
Na apresentação do Guia encontramos sua intenção:
"é uma ferramenta de consulta aos instrumentos de apoio ao desenvolvimento industrial de acordo com o perfil e a demanda da sua empresa, com informações atualizadas que poderão contribuir para o aumento da competitividade, como apoio financeiro, apoio técnico, defesa comercial, incentivos e desonerações, apoio à inovação e à exportação."Vale ressaltar que o Guia vem dar amparo à política industrial, tecnológica e de comércio exterior, cujos ditames são pautados pelo Plano Brasil Maior (PBM), lançado em 2011 pelo Governo Federal, que tem por escopo enfrentar os desafios de: 1) sustentar o crescimento econômico inclusivo num contexto econômico adverso; 2) sair da crise internacional em melhor posição do que entrou, o que resulta numa mudança estrutural da inserção do país na economia mundial.
Assim, o Guia ajuda o empresariado para que ele identifique setores que mais lhe convenha atuar e quais tipos específicos de instrumentos conseguir e em qual região do país.
Conforme consta nas matérias abaixo relatadas, a ferramenta apresenta 216 instrumentos cadastrados de apoio ao desenvolvimento industrial e à inovação, divididos em instrumentos nacionais (138), regionais (15) e estaduais (63), geridos por 52 órgãos e entidades de diferentes instâncias governamentais: federais, regionais e estaduais.
O Guia contempla os 19 setores industriais do PBM e instrumentos específicos de 24 estados da federação. Ademais, ele fornece, sem custo algum, informações direcionadas sobre linhas de apoio técnico, financeiro, à inovação e à exportação, além de dados sobre defesa comercial e incentivos e desonerações a empresas em qualquer lugar do País.
O Guia de Instrumentos de Apoio ao Desenvolvimento Industrial e a Nanotecnologia
Como o mercado da Nanotecnologia tem se expandido no mundo, aqui no Brasil este setor produtivo não ficou de fora do Guia.
Eu vou mostrar apenas um parâmetro que fiz das outras tantas possibilidades que há para fazer no Guia.
Adstrinjo-me ao modelo mais simples oferecido por ele, pois as variáveis são muitas e o meu interesse é instigá-lo a pesquisar e fazer bom uso das oportunidades disponibilizadas.
Vamos ao Guia:
1) Primeiramente você escolhe qual Estado da Federação sua empresa se encontra. Há a possibilidade de selecionar todas.
No caso, eu escolhi o Selecionar Todos
No caso, eu escolhi o Selecionar Todos
2) No quadro a seguir você deve eleger o setor de atuação da sua empresa. Eu selecionei Nanotecnologia.
a) número de funcionários;
b) faturamento anual e
c) o seu perfil-onde atua (se numa empresa privada, órgão público, instituição de pesquisa ou entidade de classe).
4) Abaixo há a especificação do que a sua empresa precisa:
a) apoio financeiro;
b) incentivo e desoneração;
c) apoio à exportação;
d) apoio técnico;
e) defesa comercial ou
f) apoio à inovação.
5) No final aparecerá um outro tópico -- com qual objetivo -- que será determinado pelo item selecionado no campo anterior.
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Apresentado sucintamente o Guia, segue a demonstração do que selecionei. Como eu restringi minha pesquisa a demonstrar apenas o básico, eis o que encontrei:
No tópico "porte de sua empresa""escolhi:
a) número de funcionários: 19(dezenove) pessoas;
b) faturamento anual: até R$ 60 mil (sessenta mil reais);
c) perfil onde atua: empresa privada
No campo "do que a sua empresa precisa " selecionei:
a) apoio financeiro;
Nesse instante, aparecerá no item, "com qual objetivo", várias opções, e eu preferi:
a) capital de giro
A seguir, consultei o resultado e obtive o seguinte:
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Há 31 (trinta e uma) linhas ou programas de pesquisa voltados para uma empresa privada que queira capital de giro no setor mercadológico de Nanotecnologia, conforme os parâmetros acima selecionados.
Dos gestores do incentivo temos: BNDES (08), Agência de Fomento do Paraná (03), BDMG - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (03), Banco do Brasil (02), Caixa (02), Banco da Amazônia (02), FINEP (01), FAPERJ (01), BNB- Banco do Nordeste (01), DesenBahia- Agência de fomento do Estado da Bahia S/A (01), Goiás Fomento- Agência de Fomento de Goiás (01), Nossa Caixa Desenvolvimento - Agência de Fomento Paulista (01), MT Fomento - Governo do Estado do Mato Grosso (01), AFEAM- Agência de Fomento do Estado do Amazonas (01), Banrisul- Banco do Estado do Rio Grande do Sul (01), FomenTO- Agência de fomento do Tocantins (01) e Banese- Banco do Estao de Sergipe S/A (01).
E para cada linha de crédito oferecida pelo Gestor, existe uma descrição do fomento oferecido e um link direto para o recurso requerido.
Estes foram os resultados apresentados.
Por fim, vale a pena usufruir dos meios de auxílio do Guia, pois, além de interessante e didático, serve para analisar a disponibilidade de recursos para aquilo que o mercado em Nanotecnologia (ou outros setores de atuação) requer, bem como ficar atento àquilo que está sendo oferecido para o efetivo desenvolvimento do mercado brasileiro.
Atente-se para as oportunidades!
Acesse o Guia de Instrumentos de Apoio ao Desenvolvimento Industrial aqui.
* André Luiz Aguiar é advogado formado pela
Pontifícia Universidade Católica do
Paraná (PUC-PR), pesquisador e consultor
em Nanotecnologias e regulamentação.
Vejam:
