Autores:
* Wilson Engelmann: Doutor em Direito pela UNISINOS. Professor da UNISINOS. São Leopoldo –
Rio Grande do Sul – Brasil. Email: wengelmann@unisinos.br
*Andréa Aldrovandi: Doutoranda pela UNISINOS. Mestre em Direito pela UCS. Professora da
UCS. Bento Gonçalves – Rio Grande do Sul – Brasil. Email: andrea@martiniaadvogados.com.br
Resumo
Materiais diversos, biológicos ou não, podem ser desmembrados e divididos em escala de um a cem bilionésimos de um metro: a chamada nanoescala. Nanopartículas engenheiradas, ou seja, propositalmente geradas pelo homem, podem ser aplicadas em produtos de natureza alimentar ou que entram em contato com bebidas e alimentos para consumo voluntário ou involuntário. Substâncias na escala nano produzem efeitos distintos de substâncias em tamanho normal, e os riscos que podem ser provocados pelas nanopartículas ainda não são seguramente conhecidos. São várias as rotas de exposição: inalação, absorção cutânea e ingestão são alguns exemplos. Apesar da falta de informação segura, os nanoalimentos já estão sendo comercializados. Só os benefícios são divulgados. A falta de informação sobre os riscos impede o consumidor de fazer uma escolha livre e consciente pela utilização dos produtos, numa evidente violação ao direito de informação.
A informação inadequada e insuficiente sobre os riscos do produto gera a inevitável responsabilização do fornecedor que omite os riscos, pois, ao agir dessa forma, acaba garantindo a segurança do produto comercializado. Assim, este artigo tem o objetivo de ressaltar o direito à informação do consumidor sobre a toxicidade dos nanoalimentos e o dever do fabricante de esclarecer o consumidor sobre possíveis riscos do consumo de produtos desenvolvidos com nanotecnologia.
Palavras-chave: Nanoalimentos. Direito. Informação. Saúde.
The right to information about nanofood toxicitySeveral materials, biological or not can be broken up and divided in a scale equivalent to one billionth of a meter: called Nanoscale. Engineered nanoparticles, i. e., purposely generated by man can be applied in foodstuffs or products that come in contact with beverages and food to voluntary or involuntary consumption. Substances in nanoscale produce different consequences from the ones in normal size, and the risks that can be caused by nanoparticles are not undoubtedly known yet. There are several exposure routes: inhalation, dermal absorption or ingestion are some examples. Despite the lack of secure information, nanofoods have already been commercialized. Only its benefits are published. The lack of
information regarding the risks impedes the consumer from making a free and conscious choice about the use of those products, what results in clear infringement of information
rights. The unsuitable and insufficient information concerning the product risks causes an inevitable supplier responsibility, who omits the risks, and as doing so, ultimately ensure
security for the commercialized product. Therefore, the present article has the purpose to highlight the consumer information rights about nanofood toxicity as well as the supplier duty to make clear to consumers the possible risks of consumption of products that were developed with nanotechnology, subject to liability.
Keywords: Nanofood. Rights. Information. Health.
* Wilson Engelmann: Doutor em Direito pela UNISINOS. Professor da UNISINOS. São Leopoldo –
Rio Grande do Sul – Brasil. Email: wengelmann@unisinos.br
*Andréa Aldrovandi: Doutoranda pela UNISINOS. Mestre em Direito pela UCS. Professora da
UCS. Bento Gonçalves – Rio Grande do Sul – Brasil. Email: andrea@martiniaadvogados.com.br
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Resumo
Materiais diversos, biológicos ou não, podem ser desmembrados e divididos em escala de um a cem bilionésimos de um metro: a chamada nanoescala. Nanopartículas engenheiradas, ou seja, propositalmente geradas pelo homem, podem ser aplicadas em produtos de natureza alimentar ou que entram em contato com bebidas e alimentos para consumo voluntário ou involuntário. Substâncias na escala nano produzem efeitos distintos de substâncias em tamanho normal, e os riscos que podem ser provocados pelas nanopartículas ainda não são seguramente conhecidos. São várias as rotas de exposição: inalação, absorção cutânea e ingestão são alguns exemplos. Apesar da falta de informação segura, os nanoalimentos já estão sendo comercializados. Só os benefícios são divulgados. A falta de informação sobre os riscos impede o consumidor de fazer uma escolha livre e consciente pela utilização dos produtos, numa evidente violação ao direito de informação.
A informação inadequada e insuficiente sobre os riscos do produto gera a inevitável responsabilização do fornecedor que omite os riscos, pois, ao agir dessa forma, acaba garantindo a segurança do produto comercializado. Assim, este artigo tem o objetivo de ressaltar o direito à informação do consumidor sobre a toxicidade dos nanoalimentos e o dever do fabricante de esclarecer o consumidor sobre possíveis riscos do consumo de produtos desenvolvidos com nanotecnologia.
Palavras-chave: Nanoalimentos. Direito. Informação. Saúde.
The right to information about nanofood toxicitySeveral materials, biological or not can be broken up and divided in a scale equivalent to one billionth of a meter: called Nanoscale. Engineered nanoparticles, i. e., purposely generated by man can be applied in foodstuffs or products that come in contact with beverages and food to voluntary or involuntary consumption. Substances in nanoscale produce different consequences from the ones in normal size, and the risks that can be caused by nanoparticles are not undoubtedly known yet. There are several exposure routes: inhalation, dermal absorption or ingestion are some examples. Despite the lack of secure information, nanofoods have already been commercialized. Only its benefits are published. The lack of
information regarding the risks impedes the consumer from making a free and conscious choice about the use of those products, what results in clear infringement of information
rights. The unsuitable and insufficient information concerning the product risks causes an inevitable supplier responsibility, who omits the risks, and as doing so, ultimately ensure
security for the commercialized product. Therefore, the present article has the purpose to highlight the consumer information rights about nanofood toxicity as well as the supplier duty to make clear to consumers the possible risks of consumption of products that were developed with nanotechnology, subject to liability.
Keywords: Nanofood. Rights. Information. Health.
