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sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Para conhecimento: Divulgação e participação do Abaixo-assinado pela revogação da demissão do Dr. Paulo Roberto Martins


Nota Pública acerca dos recentes fatos

As organizações abaixo assinadas vem a público manifestar repúdio e preocupação diante de recentes fatos ocorridos com pesquisadores que, cumprindo seu papel de cientistas e cidadãos, ousam enfrentar interesses sociais e políticos contrários à verdade científica e à democratização das discussões sobre desenvolvimento.

Há poucos dias, vários jornais relataram grave situação envolvendo pesquisadores do Rio de Janeiro: estes foram acusados e acionados judicialmente pela empresa alemã ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), por supostos danos morais causados pela publicação de resultados de pesquisa dos quais consta a demonstração de que as atividades da referida empresa, em Santa Cruz, na zona oeste do Rio de Janeiro, têm relação com a ocorrência de doenças que passaram a afligir a população local.

A primeira a ser acionada foi Mônica Cristina Lima, bióloga do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Uerj), mas o pneumologista e pesquisador Hermano Castro, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) e o engenheiro sanitarista Alexandre Pessoa Dias, da Fiocruz, também se tornaram alvos das ações da Thyssen.

Há tempos os movimentos sociais e organizações comprometidos com a luta social por uma sociedade econômica, social e ambientalmente justa vêm sofrendo e denunciando a criminalização e perseguição de que são alvo. Exemplos, infelizmente,  não faltam para serem citados.

Agora a perseguição alcançou o pesquisador dr. Paulo Roberto Martins, do IPT/SP. A pretexto de reestruturação do Instituto e a 3 meses de sua aposentadoria, ele foi demitido. Figura de proa nos esforços pela democratização das discussões sobre ciência e tecnologia, coordenador da Rede Nacional Nanotecnologia, Sociedade e Meio ambiente, Paulo Roberto Martins enfrenta a terceira tentativa consecutiva da direção do IPT de constranger suas iniciativas de promover o debate público sobre os impactos sociais, econômicos, políticos e éticos das nanotecnologias.

A despeito da particularidade dos casos envolvendo Mônica Cristina Lima,  Hermano Castro e Alexandre Pessoa Dias, de um lado, e Paulo Roberto Martins, de outro, há um mesmo sentido nas situações por eles vividas: todos estão sendo intimidados por revelarem aspectos problemáticos de projetos e políticas levados a cabo sem o escrutínio público. A intimidação e a tentativa de desmoralização dos críticos se revela como modo pelo qual os interessados nesses projetos e políticas lida com o contraditório. Cabe ressaltar que o que esses pesquisadores experimentam agora é a repetição do que cientistas que questionaram a aprovação dos transgênicos e a liberação de grandes obras de infraestrutura já vêm experimentando
Ao pontuarem problemas nos pareceres técnicos que sustentam esses projetos e políticas, ao indicarem os impactos negativos deles, essas pessoas afirmaram o compromisso com o conhecimento objetivo da realidade.
Mas confrontaram-se com grupos cujos interesses – econômicos, políticos e sociais –, para serem atingidos, precisam negar a realidade e esquivar-se do controle público.

Vimos aqui, portanto, solidarizar-nos com esses e todos os outros pesquisadores violentados pelo autoritarismo de instituições públicas e empresas privadas que, em nome da ciência, da tecnologia e do desenvolvimento rejeitam o debate público sobre ciência, tecnologia e desenvolvimento, e, em o fazendo, bucam liquidar com a possibilidade de democratização dos processos decisórios em nossa sociedade.
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Enviado por Paulo Martins, sex, 2011-11-25 23:02 ABAIXO ASSINADO PAULO MARTINS

PARA CONHECIMENTO, DIVULGACAO E PARTICIPACAO DO Abaixo-assinado pela revogação da demissão do Dr. Paulo Roberto Martins encontra-se na página: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N16376 


Pela terceira vez sou demitido do IPT (07/11/11). Agora por motivos de "reestruturação". 
Na primeira vez, foram mais realistas que o rei e voltei.
Na segunda fui à Justiça do Trabalho e voltei.  
Agora sou demitido pelas minhas /nossas atividades sobre nanotecnologia, em especial ao nosso programa Nanotecnologia do Avesso, que é considerado pelo presidente do IPT Prof. Dr./eng. de produção/USP/São Carlos  João Fernando Gomes de Oliveira como algo irrelevante e sensacionalista. 
No  IPT não há espaço  para o contraditório na ciência, para este  tipo de atividade, não é local para sociólogo trabalhar.

Depois de 25 anos 5 meses e  22 dias sou demitido a 3 meses de completar os 35 anos de contribuição ao INSS. Em função da nova legislação relativa ao aviso- prévio, tenho 3 meses de aviso-prévio (que me dispensaram). Com isto, a data efetiva da demissão será 7/2/12.
A elite dominante no campo da ciência e tecnologia não aceita realizarmos o contraditório no que toca aos conhecimentos relativos a nanotecnologia. Também não aceita que se questione as formas de apropriação dos recursos públicos no que toca as atividades de C&T no Brasil, ai incluso as atividades de nanotecnologia
Também não aceitam o controle social sobre as atividades de C&T. Portanto, realizar atividades para tornar o público não especialista um ator neste cenário é algo "irrelevante e sensacionalista" e , como tal, seu coord./responsável não pode fazer parte de uma instituição como o IPT onde a sociedade é entendida como uma "fábrica do milênio" na sua versão teylorista de opressão e expropriação dos saberes dos trabalhadores. Portanto, a "reestruturação" que me demitiu é uma reestruturação política para dar continuidade a implantação da "paz dos cemitérios" no IPT.
Mas a vida continua, nosso programa continua e quem já voltou duas vezes depois de demitido, poderá voltar uma terceira vez, caso as condições políticas dominantes no IPT sejam mudadas. Para isso, só com mais luta por democratização da ciência e tecnologia e da sociedade brasileira como um todo, onde gestores públicos tenham que responder por seus atos relativos as "reestruturações" que impõem  .

Algumas entidades (IIEP, SOF, DIESAT) estão indicando em nota publica que não sou o único neste processo.
A hegemonia dominante ataca em vários locais. Conforme indicado a alguns de vocês, seguem abaixo o link para a assinatura do  Abaixo-assinado pela revogação da demissão do Dr. Paulo Roberto Martins encontra-se na página: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N16376 

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Abaixo-assinado revogação da demissão do Dr. Paulo Roberto Martins

Para:Excelentíssimo senhor Governador de Estado de São Paulo Dr. Geraldo Alckmin

Excelentíssimo senhor Governador de Estado de São Paulo 

Dr. Geraldo Alckmin

O pesquisador sociólogo Dr. Paulo Roberto Martins foi demitido pela Direção do 
IPT no dia 07/11/2011 de forma sumária e sem justa causa depois de 25 anos de trabalho, quando faltavam apenas três meses para que fosse completado o tempo de serviço necessário para que requeresse sua aposentadoria.

O motivo alegado pela Direção do 
IPT para a demissão do pesquisador refere-se tão somente ao processo de reestruturação pelo qual estaria passando a instituição.

Senhor Governador, o bom senso indicaque um motivo tão geral como esse não apresenta característica que implicasse a demissão imediata e sumária de um pesquisador com mais de 25 anos na casa.

Ocorre que há cerca de dois anos o mesmo pesquisador foi ameaçado com demissão pela direção do 
IPT, em função de suas posições e visão sobre a necessidade de se promover a informação e o debate público dos possíveis impactos econômicos, sociais e ambientais positivos e negativos das nanotecnologias sobre TODAS AS ÁREAS da atividade humana.

A Direção do 
IPT não aceita a existência de opiniões livres que procuram promover o esclarecimento da população leiga e o debate fora da sua estrutura por um grupo de pesquisadores de diversas instituições, públicas e privadas, que compõem a RENANOSOMA - Rede de pesquisa em Nanotecnologia, Sociedade e Meio Ambiente.
Não se trata de ser contra ou a favor, mas simplesmente de reconhecer a necessidade do debate público sobre o tema, algo que já ocorre de forma avançada em todo o mundo.

Consideramos que foi essa intolerância que fundamentou o verdadeiro motivo “vingador” que levou à demissão intempestiva e sumária do Dr. Paulo Roberto Martins, que, queira ou não a Direção do 
IPT, é atualmente uma das pessoas nacional e internacionalmente mais engajadas no ambiente público e privado no fomento ao debate sobre os possíveis impactos, positivos e negativos, dos processos e produtos nanotecnológicos e ou que tragam em si componentes nanotecnológicos.

Diante do exposto, e por considerarmos injustificada a demissão do pesquisador, nós abaixo assinados vimos à presença de Vossa Senhoria solicitar que revogue esse ato injusto, uma vez que não condiz com a sua postura pública de afirmar que está preocupado com as pessoas e a democracia.

Os signatários


Fonte: RENANOSOMA