Autor:
SENADOR - Tião Viana
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Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, e a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para determinar que rótulos, embalagens, etiquetas, bulas e materiais publicitários de produtos elaborados com recurso à nanotecnologia contenham informação sobre esse fato.
14/12/2011 - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
14/12/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
SENADOR - Tião Viana
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Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, e a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para determinar que rótulos, embalagens, etiquetas, bulas e materiais publicitários de produtos elaborados com recurso à nanotecnologia contenham informação sobre esse fato.
Assunto:
Social-Saúde
Data de apresentação:
12/05/2010
Situação atual:
Local: 14/12/2011 - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
14/12/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Indexação da matéria:
Indexação: PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO-LEI, NORMAS, ALIMENTOS, OBJETIVO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DIREITOS, CONSUMIDOR, ACESSO, INFORMAÇÕES, COMERCIALIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ALIMENTOS, DESTINAÇÃO, CONSUMO, HUMANO, ANIMAL, PRODUÇÃO, RECURSO, NANOTECNOLOGIA. OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÕES, RÓTULO, EMBALAGEM, ETIQUETA, BULA, PUBLICIDADE, ALIMENTOS, FORMA, EXPRESSÃO, SÍMBOLO, DEFINIÇÃO, REGULAMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, OBJETIVO, OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÕES, MEDICAMENTO, EXIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MARCA, EMBALAGEM, PRODUTO, PROPAGANDA COMERCIAL, DENOMINAÇÃO, CONFORMIDADE, UTILIZAÇÃO, FABRICAÇÃO NACIONAL, FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA, APRESENTAÇÃO, FORMA, DIMENSÃO, EXPRESSÃO, EMBALAGEM, DEFINIÇÃO, REGULAMENTO.
Fonte: Senado Federal
