Atos assinados por ocasião da visita da Presidenta Dilma Rousseff aos Estados Unidos da América - Washington, 9 de abril de 2012
1 - MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE A PARCERIA EM AVIAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
2 - MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA PARA APOIAR A COOPERAÇÃO ESTADUAL E LOCAL
3 - MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EM TERCEIROS PAÍSES PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR
4 - REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA BRASIL-ESTADOS UNIDOS SOBRE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (12-13 DE MARÇO DE 2012)
5 - MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DAS CIDADES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA NOS CAMPOS DA HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEIS
6 - RECONHECIMENTO MÚTUO DA CACHAÇA COMO PRODUTO TIPICAMENTE BRASILEIRO E DO UÍSQUEBOURBON/TENNESSEE COMO PRODUTO TIPICAMENTE ESTADOUNIDENSE
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4 - Reunião da Comissão Mista Brasil - Estados Unidos sobre cooperação científica e tecnológica (12-13 De Março De 2012)
Realizou-se, nos dias 12 e 13 de março de 2012, no Palácio Itamaraty, em Brasília, a III Reunião da Comissão Mista Brasil – Estados Unidos de Cooperação Científica e Tecnológica. A Reunião foi coordenada pelo Ministro Marco Antonio Raupp, Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil e pelo Dr. John P. Holdren, Diretor do Escritório de Política Científica e Tecnológica, Estados Unidos da América.
Em 12 de março, representantes de ambos os países reuniram-se em quatro Grupos de Trabalho, nas áreas de (i) Inovação; (ii) Prevenção e Mitigação de Desastres Naturais; (iii) Ciência, Tecnologia e Observatórios de Oceanos; e (iv) Padrões de Medidas. Um quinto Grupo de Trabalho em Saúde Pública reuniu-se em 9 de março de 2012. Os resultados das discussões desses Grupos de Trabalho estão registrados neste Plano de Ação.
Ao final das sessões, cada Grupo de Trabalho concordou com plano de ação a ser implementado durante o biênio 2012-2013, nas seguintes áreas:
(i) Inovação
O Grupo de Trabalho sobre Inovação contou com intensa participação dos dois lados, inclusive com representantes de indústrias e de funcionários dos Governos americano e brasileiro. O Conselho de Competitividade e a Fundação Nacional de Ciências (NSF) copresidiram o Grupo pelo lado americano, o que reforçou a importância da parceria público-privada em inovação. O lado brasileiro foi co-presidido pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE)
O Grupo de Trabalho concordou com as seguintes atividades:
1. Promover parcerias universidade-empresa, principalmente para empresas instaladas em ambos os países, que podem ser candidatas a possíveis parcerias futuras.
2. Estabelecer um intercâmbio permanente de melhores práticas entre o Brasil e os EUA por meio de ações como:
a. Convidar gerentes de programas de agências. como CNPq, FINEP, EMBRAPII, CAPES e ABDI, à NSF e outras agências governamentais norte-americanas, para conhecer os programas relacionados à inovação, em especial aqueles dirigidos às pequenas e médias empresas, riscos tecnológicos, Pesquisa e Desenvolvimento, capital de risco e indicadores;
b. Intercambiar informações e políticas específicas sobre o marco regulatório para inovação em áreas intensivas em conhecimento no Brasil e nos EUA, tais como a nanotecnologia e a biotecnologia.
3. Impulsionar e apoiar as parcerias público-privadas de inovação já existentes, como por exemplo:
a. Diálogo Comercial.
b. Foro empresarial Brasil – EUA.
c. Movimento Brasil Competitivo – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Conselho de Competitividade Norte Americano.
4. Apoiar e fortalecer o diálogo entre a Confederação Nacional da Indústria - Mobilização Empresarial pela Inovação (CNI-MEI – Negócios – líderes industriais) mediante o trabalho em conjunto com homólogos americanos, com auxílio de instituições como a Câmara de Comércio dos EUA e o Departamento de Comércio dos EUA. (Lead Agency – DoC, EUA; MDIC/ABDI, Brasil)
5. Apoiar, conjuntamente com agências como a CAPES, o CNPq e a FINEP, uma oficina de trabalho multidisciplinar "Fronteiras da Ciência e Engenharias", a ser organizado pelas respectivas Academias de Ciências e Engenharia, envolvendo proeminentes jovens cientistas e engenheiros dos dois países.
6. Estabelecer um Grupo de Trabalho para implementar as ações acima, o qual se reunirá durante a IV reunião da Comista Brasil – Estados Unidos, para relatar os andamentos dessas ações.
(ii) Gerenciamento de Desastres
O Grupo de Trabalho sobre Prevenção e Mitigação de Desastres Naturais foi bem representado, com a participação de 13 agências americanas e 9 brasileiras. Como os representantes tinham conhecimentos tanto na área da Ciência e Tecnologia como Defesa Civil, o Grupo foi dividido em dois Sub-Grupos de Trabalho: colaboração em Ciência e Tecnologia, com o CEMADEN do Brasil e colaboração em ciência e teecnologia com o Secretariado da Defesa Civil do Brasil.
Os co-presidentes do primeiro Sub-Grupo foram o Dr. Reinhardt Adolfo Fuck, Diretor do Centro de Monitoramento e Alertas para Desastres Naturais (CEMADEN) e a Dra. Jean Weaver, Diretora de Programas Internacionais e Especialistas Regional para a América Central/América do Sul/Caribe do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS). O Sub-Grupo de Ciência e Tecnologia concentrou-se no intercâmbio de modelos científicos, dados e repositórios tecnológicos sobre os dois maiores tipos de desastres que ocorrem no Brasil: enchentes e deslizamentos.
Os co-presidentes do segundo Sub-Grupo foram Dr. Armin Braun, da Secretaria de Defesa Civil e o Dr. Joel Wall, Diretor de Ciência e Tecnologia do Departamento de Segurança Civil (DHS S&T). O segundo Sub-Grupo centrou-se em oportunidades de colaboração entre agências dos Estados Unidos e a Defesa Civil brasileira. Entre as áreas de interesse recíproco que foram discutidas estão: manejos de desastres naturais (enchentes/deslizamentos); questões de saúde associadas a manejo de incidentes; planejamento de eventos especiais e preparação para incluir treinamento e exercícios executados entre agências, com o objetivo de melhorar a resposta a incidentes naturais, nos níveis local, estadual e nacional; abrigos e assuntos funerários.
Dois subgrupos reuniram-se novamente para relato final. As principais áreas abordadas pelos dois Subgrupos foram modelos de observação (dados de observação, tecnologia inovadora e sensoriamento remoto), modelos e aplicações (enchentes, deslizamentos e secas) e capacitação (protocolos de comando de incidentes, Sistema de Informação Geográfica (SIG) para monitoramento de inundações, workshops sobre riscos e vulnerabilidades, e saúde pública).
Dois empecilhos à cooperação foram identificados e discutidos. Os participantes concordaram que é necessário um melhor entendimento das prioridades de cada país, experiências e ´expertise´ em gerenciamento de desastres. Os participantes também discutiram a dificuldade para conseguir fundos para reuniões conjuntas e workshops e concordaram em buscar meios de tornar o processo mais eficiente.
Os quatro itens prioritários a serem considerados no Plano de Ação são os seguintes:
1. Oficina de trabalho de capacitação sobre Sistema de Informação Geográfica (SIG) Modelagem de Inundação (pendente de financiamento).
2. Oficina de trabalho de capacitação sobre processos participativos em riscos e vulnerabilidades (pendente de financiamento).
3. Visitas de delegação brasileira aos centros norte-americanos de operações de emergência, para intercâmbio de conhecimentos sobre protocolos de gestão de risco integrado e de comunicação e experiência de comando de incidentes e oportunidades de treinamento.
4. Identificar os pontos chave de contato dos dois países, para prosseguir com o intercâmbio técnico e enviá-los a Jean Weaver até 1º de junho de 2012.
As agências brasileiras pretendem informar os pontos de contato para Jean Weaver, Diretora de Programas Internacionais e Especialista Regional para a América Central/América do Sul/Caribe - “United States Geological Survey” (USGS), até 1º de junho de 2012. As agências brasileiras também pretendem identificar as Oficinas de Trabalho desejadas e então discutir os mecanismos de financiamento correspondentes.
Áreas potenciais para colaboração futura foram identificadas. Estas áreas incluem:
1. Intercâmbio de modelos de observação, tais como:
Arquivos completos de imagens Landsat para o Brasil;
Conjuntos de dados de elevação de alta resolução digital (30 metros);
Melhoria da taxa de transferência em banda larga de sensores GeoNetcast em colaboração com a NOAA.
1. Intercâmbio de modelos de observação, tais como:
Arquivos completos de imagens Landsat para o Brasil;
Conjuntos de dados de elevação de alta resolução digital (30 metros);
Melhoria da taxa de transferência em banda larga de sensores GeoNetcast em colaboração com a NOAA.
2. Intercâmbio técnico de modelagem de processos:
Transferência de modelos de previsão de deslizamentos em tempo real da NASA-USGS para aplicações regionais no Brasil;
Ferramenta USGS GIS para Modelagem de Inundação;
Aplicações de sensoriamento remoto para monitoramento da seca, aplicadas no Sistema norte-americano “Famine” de Alerta;
Capacidade de modelagem e previsão de precipitação do Serviço Nacional de Meteorologia.
Transferência de modelos de previsão de deslizamentos em tempo real da NASA-USGS para aplicações regionais no Brasil;
Ferramenta USGS GIS para Modelagem de Inundação;
Aplicações de sensoriamento remoto para monitoramento da seca, aplicadas no Sistema norte-americano “Famine” de Alerta;
Capacidade de modelagem e previsão de precipitação do Serviço Nacional de Meteorologia.
3. Capacitação nas seguintes áreas, entre outras:
Gestão integrada de riscos e protocolos de comunicação;
Especialização e treinamento na gestão de desastres;
Oficinas de trabalho participativas sobre riscos e vulnerabilidade;
CDC - vigilância em saúde pública e desenvolvimento de capacidade de resposta;
FEMA HAZUS - Modelo de inventário de infra-estrutura;
DHS S & T - Intercâmbio de informações sobre capacidades, requisitos operacionais e de transferência de tecnologia da “Homeland/Civil Security US Departament”.
Gestão integrada de riscos e protocolos de comunicação;
Especialização e treinamento na gestão de desastres;
Oficinas de trabalho participativas sobre riscos e vulnerabilidade;
CDC - vigilância em saúde pública e desenvolvimento de capacidade de resposta;
FEMA HAZUS - Modelo de inventário de infra-estrutura;
DHS S & T - Intercâmbio de informações sobre capacidades, requisitos operacionais e de transferência de tecnologia da “Homeland/Civil Security US Departament”.
(iii) Ciência, Tecnologia e Observatórios de Oceanos
O Grupo de Trabalho em Ciência, Tecnologia e Observatórios de Oceanos foi co-presidido pelo Dr. Gustavo Goni, Diretor do Departamento de Oceanografia Física do Laboratório Meteorológico e do Oceano Atlântico (AOML/NOAA), e pela Dra. Janice Trotte-Duhá, Coordenadora de Ciências do Mar do MCTI. O longo histórico de colaboração entre instituições oceanográficas brasileiras e americanas foi destaque durante as apresentações do grupo de trabalho. Durante a reunião, as discussões levaram ao estabelecimento de três itens de ação para permitir a continuidade e incrementar a forte colaboração atual, bem como cobrir lacunas e iniciar novas empresas identificadas em pesquisa, tecnologia e operações.
As seguintes atividades foram consensuadas pelo Grupo de Trabalho de Ciências dos Oceanos:
1. Aprimoramento das observações oceanográficas:
Colaborar na manutenção e aprimoramento das atuais observações oceânicas orientadas e mantidas para o clima, tempo e estudos de ecossistema (por exemplo, o Programa Matriz de Circulação Meridional do Atlântico Sul a 35 S, continuar o projeto eXpendable BathyThermograph entre o Rio de Janeiro e a Ilha de Trindade, o projeto PIRATA, seções hidrográficas CLIVAR, sistemas pCO2, monitoramento de recifes de corais, etc).
Os membros do Grupo de Trabalho concordaram que os EUA devem oferecer oportunidades de treinamento para técnicos brasileiros sobre as tecnologias atuais, novas e emergentes, tais como “Underway CTDs”, sistemas de recuperação de dados de observações oceânicas profundas, sistemas de pCO2, estações de monitoramento de recifes de coral, entre outros.
O Grupo de Trabalho endossou:
a. Apoio bilateral para os Programas Matriz de Circulação Meridional do Atlântico Sul (SAMOC) e Mudanças Climáticas da América do Sul (SACC) e;
b. Participação de instituições norte americanas e brasileiras na continuidade do comprometimento com o “Prediction and Research moored Array in the Tropical Atlantic” (PIRATA).
2. Pesquisa e Colaboração em Engenharia:
Incentivar e manter parcerias científicas e tecnológicas entre as agências governamentais e universidades brasileiras e norte-americanas, em especial para pesquisar o papel dos oceanos sobre os padrões climáticos no Brasil, e os impactos regionais das mudanças climáticas sobre o nível do mar e sobre os ecossistemas; melhorar e/ou desenvolver as plataformas de observação oceanográficas, tornando-as logisticamente gerenciáveis e economicamente eficientes. Os EUA pretendem iniciar atividades de pesquisa e desenvolvimento em cooperação com o Brasil, incluindo a transição de produtos científicos prontos para operações. Para isso, tanto os EUA quanto o Brasil pretendem buscar oportunidades de financiamento para apoiar a viagem de até três cientistas e gestores brasileiros aos EUA com vistas a um maior entendimento sobre paradigmas e procedimentos institucionais de pesquisa e operações.
3. Oportunidades científicas e técnicas:
Apoiar e fortalecer o intercâmbio científico existente, prestando apoio aos estudantes de pós-graduação, jovens cientistas, técnicos e pesquisadores seniores para trabalhar com cientistas de órgãos governamentais e instituições universitárias oceanográficas brasileiras e norte-americanas.
Os objetivos apresentados no âmbito do presente Grupo de Trabalho podem ser incrementados com a possibilidade oferecida pelo Programa “Ciência Sem Fronteiras”. É recomendado para o lado brasileiro buscar a participação do setor de ciência e tecnologia da Marinha do Brasil. Tópicos adicionais foram identificados, incluindo o intercâmbio de conhecimentos sobre ciência e técnicas de mapeamento do fundo do mar.
A fim de estabelecer e acompanhar o plano de implementação, os membros do Grupo de Trabalho concordaram em estabelecer um Grupo de Trabalho Permanente sobre Ciência dos Oceanos, Observações Oceânicas e Tecnologia.
(iv) Padrões de Medidas
O Grupo de Trabalho em Padrões de Medidas foi co-presidido pelo Sr. Jorge Antônio da Paz Cruz, Coordenador Geral de Articulação Internacional do INMETRO e pelo Prof. Wanderley de Souza, Diretor de Programa do INMETRO, pelo lado brasileiro, e pela Sra. Magdalena Navarro, Gestora Internacional Senior de Programa, do Escritório Internacional de Negócios Acadêmicos do Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST) e pelo Dr. Kevin Geiss, Assistente Substituto do Secretário de Energia da Força Aérea dos EUA, pelo lado norte americano.Tanto o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) quanto o Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST) estão incumbidos, por seus respectivos governos, de promover a inovação e a competitividade industrial por meio do desenvolvimento e avanço da ciência de medição de ponta (metrologia) para facilitar o desenvolvimento e disseminação de padrões e tecnologia de forma a aumentar a segurança econômica e melhorar a qualidade de vida. Dadas às responsabilidades crescentes de ambas as instituições, colaboração e avaliação comparativa de métodos de medição e padrões, em áreas estrategicamente importantes, são mutuamente benéficas.
INMETRO e NIST concordaram em continuar avançando nas atividades de cooperação em física, química, engenharia e padrões de medição como indicado no Memorando de Entendimento assinado em 2009 pelo INMETRO e NIST. Os dois Institutos pretendem ampliar os trabalhos nas áreas de padrões de medição e informações importantes para biocombustíveis (incluindo biocombustíveis de aviação e biomassa), meio ambiente, redes inteligentes, ciências biológicas e da saúde, com ênfase em análise das necessidades da indústria e do papel do governo. O Brasil se aproximou do NIST para cooperar nessas áreas, dada a sua importância na prevenção de barreiras técnicas ao comércio.
INMETRO e NIST pretendem continuar a cooperação e o intercâmbio de informações nas seguintes áreas:
1. Biocombustíveis:
a) Pesquisas e dados para as próximas gerações de biocombustíveis, produzidos a partir de novos insumos, bem como mistura de diferentes combustíveis;
b) Dados de propriedades termofísicas e termoquímicas, para apoiar o desenvolvimento mais eficiente e o uso de biocombustíveis derivados de celulose;
c) Indicadores de sustentabilidade para o desenvolvimento de combustível renovável;
d) Pesquisa conjunta para incluir métodos de referência, materiais de referência e dados de propriedades termofísicas de biocombustíveis para aviação;
e) Participação do Brasil na 4ª Conferência Internacional sobre Normas de Biocombustíveis, programada para ocorrer no NIST, em novembro de 2012. Os organizadores (INMETRO, NIST e o Programa Europeu de Pesquisa em Metrologia da Comissão Europeia [CE]) pretendem convidar, também, o Departamento de Energia (DOE), a Comissão de Combustíveis Alternativos para Aviação Comercial (CAAFI), a Administração Federal de Aviação (FAA), a Força Aérea dos EUA e a Indústria, e as suas contrapartes no Brasil e na CE para esta conferência.
2. Redes Inteligentes: O NIST, nos EUA, tem o papel de coordenar o desenvolvimento de uma estrutura para atingir a interoperabilidade de redes de dispositivos inteligentes e sistemas, que inclui as definições de protocolos e padrões para o gerenciamento de informações. O INMETRO tem trabalhado com a ABINEE (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) e a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), com o objetivo de estabelecer padrões e protocolos para redes de medidores inteligentes. Diante disso, o NIST convidou o INMETRO para participar dos sub-comitês do Painel de Interoperabilidade de Dispositivos Inteligentes (SGIP). A equipe de pesquisa do INMETRO deve colaborar no desenvolvimento de padrões de cibersegurança e obter conhecimentos em tecnologias e equipamentos que poderiam ser utilizados no Brasil.
3. Biociências e Saúde:
a. Visitas de intercâmbio e compartilhamento de informações com relação a:
- Padrões para Laboratórios de Medicina;
- Padrões para imagens médicas.
1. NIST e INMETRO devem explorar futuras oportunidades de colaboração no domínio das Nanotecnologias e as medidas de GHG (gases de efeito estufa).
2. Intercâmbio de cientistas juniores, cientistas seniores e pós-doutorandos entre o NIST e o INMETRO em áreas de interesse mútuo.
O representante do Departamento de Defesa dos EUA ressaltou a importância de se discutir a celebração de um Acordo-Quadro de Intercâmbio de Informações entre o Ministério da Defesa do Brasil e o Departamento de Defesa dos EUA, para o intercâmbio bilateral de informações de pesquisa e desenvolvimento, que também deve incluir o setor de biocombustíveis.
(v) Saúde Pública
O Grupo de Trabalho de Saúde Pública se reuniu em 9 de março de 2012. Cinco agências norte-americanas e dez agências brasileiras participaram do grupo de trabalho. O grupo destacou o andamento das áreas de colaboração, incluindo o Plano de Ação Conjunta para eliminar as disparidades raciais (JAPER), a participação dos NIH e CDC em "Ciência sem Fronteiras", a parceria “Stop Transmission of Polio” (STOP) para o treinamento para a erradicação da poliomielite e as iniciativas contra outras doenças que podem ser evitadas por meio de vacinação, A Rede Latino-americana de Pesquisa sobre o Câncer, colaborações entre U.S. CDC e SVS do Brasil, e o Ajuste Complementar para o Grupo de Trabalho sobre Saúde Pública.
Impedimentos à atual cooperação foram discutidos, sobretudo desafios em priorizar atividades específicas de colaboração, entre diversas propostas; a necessidade de identificar as melhores, em ambos os lados, para servir como modelos e pontos focais para as atividades específicas de colaboração; e a necessidade de estabelecer prazos, indicadores e identificar o financiamento para estas atividades.
Destaques de áreas de colaboração em andamento discutidos nesta sessão incluem:
1. Plano de Ação Conjunta para eliminar as disparidades raciais (JAPER) -troca de informações e visitas de especialistas para discutir as disparidades raciais e étnicas de saúde;
2. Participação dos NIH e CDC em "Ciência sem Fronteiras" - estão em curso planos para CDC e NIH acolherem pós-doutorandos para trabalhar na saúde pública e assuntos biomédicos;
3. “Stop Transmission of Polio” (STOP) parceria no treinamento para a erradicação da pólio e iniciativas de imunização contra outras doenças que podem ser evitadas por meio de vacinação -US CDC e SVS Brasil estão trabalhando em conjunto para melhorar a imunização na África Lusófona e no Haiti;
4. A Rede Latino Americana de Pesquisa de Câncer - colaboração em curso no estudo do câncer de mama;
5. Colaborações entre US CDC e Brasil SVS – Trabalho em curso sobre a gripe, avaliação e monitoramento dos Programas HIV / SIDA, vigilância e prevenção de doenças não transmissíveis e outros tópicos;
6. Ajuste Complementar para o Grupo de Trabalho sobre Saúde Pública – discussões sobre os passos necessários para finalizar os termos e linguagem do instrumento.
Adicionalmente, o Grupo de Trabalho identificou áreas potenciais para incluir em futura colaboração:
2. Participação dos NIH e CDC em "Ciência sem Fronteiras" - estão em curso planos para CDC e NIH acolherem pós-doutorandos para trabalhar na saúde pública e assuntos biomédicos;
3. “Stop Transmission of Polio” (STOP) parceria no treinamento para a erradicação da pólio e iniciativas de imunização contra outras doenças que podem ser evitadas por meio de vacinação -US CDC e SVS Brasil estão trabalhando em conjunto para melhorar a imunização na África Lusófona e no Haiti;
4. A Rede Latino Americana de Pesquisa de Câncer - colaboração em curso no estudo do câncer de mama;
5. Colaborações entre US CDC e Brasil SVS – Trabalho em curso sobre a gripe, avaliação e monitoramento dos Programas HIV / SIDA, vigilância e prevenção de doenças não transmissíveis e outros tópicos;
6. Ajuste Complementar para o Grupo de Trabalho sobre Saúde Pública – discussões sobre os passos necessários para finalizar os termos e linguagem do instrumento.
Adicionalmente, o Grupo de Trabalho identificou áreas potenciais para incluir em futura colaboração:
1. CDC e NIH para hospedar estudantes de pós-doutorado como parte do Programa "Ciência sem Fronteiras";
2. Estabelecer vínculos entre o Ministério da Saúde do Brasil e o CDC / Centro de Operações de Emergência para intercambiar informações sobre preparação e respostas à emergências de saúde pública;
3. Financiamento paralelo para colaboração em atividades conjuntas básicas, de pesquisa clínica e translacional;
4. Cooperação trilateral para apoiar o Instituto de Saúde Pública em Moçambique e para incrementar a coordenação entre os esforços brasileiros e norte-americanos de imunização no Haiti e em outros lugares.
Em 13 de março, os representantes do Brasil apresentaram um esboço para avançar em três áreas adicionais de engajamento bilateral sob a Comissão Mista Brasil-EUA:
1. Ciências da Vida e Biomedicina;
2. Nanotecnologia;
3. Tecnologias da Informação e Comunicações (TICs).
2. Nanotecnologia;
3. Tecnologias da Informação e Comunicações (TICs).
A delegação brasileira apresentou uma visão geral do status da pesquisa e desenvolvimento nos setores de Ciências da Vida e Biomedicina, Nanotecnologia, e TICs no Brasil.
No que diz respeito às Ciências da Vida e Biomedicina, o Brasil propôs a criação de um Grupo de Trabalho bilateral específico, no âmbito da Comissão Mista, que deve definir as atividades nestas áreas. O novo GT planeja apresentar os resultados de suas atividades na IV reunião da Comissão Mista.
No campo da Nanotecnologia, ambas as delegações concordaram que equipes brasileiras e norteamericanas de especialistas e funcionários governamentais se reuniriam, em 30 de março de 2012, durante o "Simpósio Internacional sobre Avaliação do Impacto Econômico da Nanotecnologia", a ser realizado em Washington DC, de 27 e 28 de março de 2012. Os participantes pretendem discutir as suas respectivas prioridades de pesquisa, infra-estrutura de rede e interações existentes, e, em seguida, explorar possíveis temas, abordagens e mecanismos para a futura cooperação.
Em relação às tecnologias da informação e das comunicações (TIC), a Embaixada dos EUA no Brasil pretende ajudar a organizar reunião entre oficiais governamentais e representantes de indústrias e da academia brasileiros e norteamericanos, por ocasião da visita a ser realizada por delegação norteamericana da área de TIC ao Brasil, nas próximas semanas. A reunião deve oferecer oportunidade para discutir formas e mecanismos para a futura cooperação bilateral nesse campo.
Mulheres na Ciência
Participantes do Departamento de Estado dos EUA e da Universidade de Oregon, e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República do Brasil, fizeram apresentações sobre a participação das mulheres em atividades e programas de pesquisa científca e tecnológica.
Aproveitando o forte engajamento bilateral no âmbito do Memorando de Entendimento Brasil-EUA sobre a Promoção da Mulher, e na sequência do evento conjunto "Mudar Mentalidades: Novas abordagens para o avanço de Mulheres e Meninas na Ciência", realizado durante a Comissão 2011 da ONU sobre a Condição da Mulher, os EUA e o Brasil destacaram o progresso que cada país conseguiu alcançar sobre a situação das mulheres na ciência, juntamente com as melhores práticas para selecionar, manter e promover as mulheres na ciência; por meio de uma maior participação de mulheres e meninas em programas de intercâmbio e do fortalecimento de redes de mulheres cientistas para facilitar a colaboração e aumentar as oportunidades de apoio e acompanhamento. Os EUA e o Brasil discutiram a importância de trabalhar em conjunto sobre o avanço das mulheres na ciência e concordaram em desenvolver colaborações futuras.
Este Plano de Ação é parte integrante da III Reunião da Comissão Mista Brasil - EUA de Cooperação Científica e Tecnológica, que foi realizada nos dias 12 e 13 de março de 2012, em Brasília, e foi aprovado pelos grupos de trabalho e pelos chefes de delegações, Doutor Marco Antonio Raupp, Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, e Doutor John P. Holdren, Diretor do Escritório de Política Científica e Tecnológica da Casa Branca.
Washington, 9 de abril de 2012
[...]
Veja o restante do texto em inglês aqui
(See the rest of the text in English here)
