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Os produtos deles derivados, mais de mil, hoje, se encontram na alimentação, vestuário, saúde eletrônica.
O primeiro desses textos é um decreto que, em conformidade com os compromissos da Lei do Meio Ambiente da França, denominada Grenelle de l'Environnement, estabelece as condições de declaração obrigatória, pelos fabricantes, de substâncias nanoparticuladas, a fim de assegurar o inventário, hoje pouco conhecido, e o rastreamento.
O segundo é a resposta dos sete ministros envolvidos no debate público sobre as nanotecnologias, realizado de outubro de 2009 a fevereiro de 2010.
A partir de 1° de janeiro de 2013, todo produtor, distribuidor ou importador de mais de 100 gramas de produtos "nano" deverá fazer a declaração ao Ministério da Ecologia, sob pena de sanção financeira.
A Agência Nacional de Segurança Sanitária da Alimentação, do Ambiente e do Trabalho (ANSES) está encarregada da gestão desses dados, que serão públicos, salvo uma exceção no caso de "violação de segredo industrial e comercial".
A decisão francesa, a primeira na Europa, vai além da legislação europeia Reach sobre as substâncias químicas, que se aplica a volume de produção de pelo menos uma tonelada. Não serão todos os nanoprodutos afetados.
Uma resolução a ser publicada precisa que a decisão valha para os produtos contendo pelo menos 50% de partículas, de tamanho compreendido entre 1 a 100 nanômetros.
Para Rose Frayssinet, da ONG Amigos da Terra, que reclama uma moratória para as nanotecnologias -, e esses critérios são "ilusórios e aberrantes". As nanopartículas, segundo ela, podem ser nocivas em tamanhos superiores a 100 nanômetros e em concentrações inferiores a 50% de produto acabado.
" A noção de solubilidade, contida em uma norma internacional, não é levada em conta, ainda que isso seja importante para se avaliar a biopersistência de um produto no ambiente", sublinha por sua vez Eric Gaffet, diretor de pesquisa no CNRS.
"Mas o principal obstáculo à realização desse regulamentação será a dificuldade de se medir precisamente as nanopartículas. A caracterização é muito difícil. À cada partícula, sua técnica. A metrologia está ainda em construção", diz o AFNOR, o Organismo Nacional Francês de Normalização.
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Fonte: ABDI - NanoEmFoco
